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Um dos mais tradicionais escritórios de advocacia trabalhista em Belo Horizonte.
Aliamos tecnologias inovadoras com profissionais altamente experientes, para proporcionar ao cliente a melhor experiencia na resolução dos conflitos trabalhistas.
rescisão indireta
o que é a rescisão indireta?
Durante o contrato de trabalho o empregado pode vivenciar vários problemas, percalços e dificuldades junto ao seu ambiente de trabalho e mesmo perante o seu empregador.
Em muitas situações pode o empregado se sentir desamparado ante as dificuldades enfrentadas. E é justamente em situações assim que, apesar de não possuir informações suficientes, pode o empregado se pôr ao abrigo da lei por meio da chamada “rescisão indireta” ou “despedida indireta”.
Havendo culpa do empregador, o Direito Trabalhista Brasileiro protege o trabalhador ao reconhecer a possibilidade de que o contrato de trabalho seja rompido por sua iniciativa, sendo, contudo, mantidos os direitos ao recebimento de todas as parcelas rescisórias.
quando tenho direito à rescisão indireta?
O direito à rescisão indireta do contrato de trabalho decorre do cometimento de falta grave do empregador em relação ao empregado.
Para motivar a rescisão indireta, a ação do empregador deve ser considerada grave, não bastando meros aborrecimentos para a sua configuração.
Como exemplo, o contrato de trabalho pode ser rescindido indiretamente em casos de assédio moral, não pagamento de salários e ofensa física ou moral em relação ao empregado.
para pedir rescisão indireta, tenho que entrar com um processo judicial?
A rescisão indireta, entretanto, não se opera para o empregado como um simples pedido de demissão. Exige-se a declaração via sentença judicial para o devido reconhecimento da justa causa cometida pelo empregador.
Resulta daí a evidente necessidade de contato com advogado especialista em Direito do Trabalho para avaliar toda a situação vivenciada pelo empregado e orientá-lo sobre o seu caso específico e a necessidade do processo.
O profissional da área – advogado trabalhista – analisará todo o contexto fático apresentada pelo empregado e procederá a análise acurada para verificação do encaixe específico em alguma das hipóteses da rescisão indireta previstas no art. 483 da CLT, antes transcrito.
quais benefícios decorrem da rescisão indireta?
Declarada a falta grave patronal judicialmente, será deferido o pagamento de todas as parcelas rescisórias ao trabalhador, como se houvesse sido dispensado sem justa causa.
Desta feita, o empregado terá direito de receber: aviso prévio, saldo de salário, feria + 1/3 vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS.
O empregado terá direito ainda de levantar os depósitos de FGTS e de receber o benefício previdenciário do seguro desemprego.
Principais advogados trabalhistas
João Bosco Alvarenga
Advogado desde 1988 possui vasta experiência na atuação judicial em defesa de empregados da área bancária, engenheiros, representantes comerciais, minerários, comerciários e industriários.
Eduardo Mendes
Advogado desde 1985. Atuou como Assessor de Desembargador no Tribunal Regional de Minas Gerais no período de 1990 a 2021. Possui vasta experiência na atuação judicial em defesa de empregados da área bancária, engenheiros, representantes comerciais, minerários, comerciários e industriários.
Lucas Alvarenga
Advogado desde 2017 possui vasta experiência na defesa judicial de empregados nas áreas de telecomunicações e tecnologia da informação, com atuação destacada nas novas relações de emprego.
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Dúvidas Frequentes
quanto CUSTA INGRESSAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA?
Na maioria dos casos o pagamento de custas processuais é dispensado e o escritório cobra somente honorários de êxito ao fim da ação.
Em quais locais o escritório atua?
O escritório possui atuação com abrangência nacional.
