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Aliamos tecnologias inovadoras com profissionais altamente experientes, para proporcionar ao cliente a melhor experiencia na resolução dos conflitos trabalhistas.
HORAS EXTRAS
quando tenho direito ao pagamento de horas extras?
Em regra a jornada de trabalho é de oito horas diárias, respeitando-se o limite de quarenta e quatro horas semanais.
Determinadas categorias, devem observar jornadas reduzidas, como no caso do bancário que deve observar os limites de seis horas diárias, respeitando-se o limite de trinta horas semanais.
Na eventualidade do empregado extrapolar os limites de jornada que lhe são de direito, é devido o pagamento das horas trabalhadas com o acréscimo mínimo de 50%.
Utilizar WhatsApp fora do horário de trabalho pode gerar horas extras?
A utilização do Whastapp, Telegram ou outras ferramentas de comunicação, após o término da jornada de trabalho estabelecida, com a finalidade de resolver questões ligadas ao trabalho pode sim gerar o direito ao recebimento de horas extras.
Cabe ainda esclarecer que mensagens de aplicativos são aceitas como prova em processos judiciais.
O fato de muitas empresas não registrarem corretamente o horário de trabalho gera para o empregado o ônus quanto à prova da jornada extraordinária, o que pode ser realizado por meio de documentos, e-mails, conversas realizadas em aplicativos, bem como testemunhas.
Sou obrigado a realizar horas extras?
Quantas horas extras podem ser realizadas?
O limite diário para a realização de horas extraordinárias é de duas horas, conforme previsto no art. 59 da CLT. Necessário para tal a existência de acordo escrito entre empregado e empregador ou, ainda, por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho.
A exceção a tal determinação legal ocorre para os casos de serviços inadiáveis, razão pela qual o empregado poderá fazer até quatro horas extras por dia. Entretanto, nestas situações, que são especiais e raras, o empregador deverá fazer comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego, justificando o motivo que levou a tal excesso de jornada, evitando, inclusive, futuras fiscalizações e multas.
Constata a inexistência de acordo escrito ou ainda acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria do trabalhador autorizando a realização de horas extras, este, o trabalhador, poderá se recusar a prestar horas extraordinárias.
Importante ressalvar, contudo, que nessa mesma situação, existindo a necessidade de realização de horas extras por motivo de força maior, como serviços inadiáveis, por exemplo, a recusa não será aceita.
Principais advogados trabalhistas
João Bosco Alvarenga
Advogado desde 1988 possui vasta experiência na atuação judicial em defesa de empregados da área bancária, engenheiros, representantes comerciais, minerários, comerciários e industriários.
Eduardo Mendes
Advogado desde 1985. Atuou como Assessor de Desembargador no Tribunal Regional de Minas Gerais no período de 1990 a 2021. Possui vasta experiência na atuação judicial em defesa de empregados da área bancária, engenheiros, representantes comerciais, minerários, comerciários e industriários.
Lucas Alvarenga
Advogado desde 2017 possui vasta experiência na defesa judicial de empregados nas áreas de telecomunicações e tecnologia da informação, com atuação destacada nas novas relações de emprego.
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Dúvidas Frequentes
quanto CUSTA INGRESSAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA?
Na maioria dos casos o pagamento de custas processuais é dispensado e o escritório cobra somente honorários de êxito ao fim da ação.
Em quais locais o escritório atua?
O escritório possui atuação com abrangência nacional.
